Fenacef e entidades representativas alertam para risco de perda de direitos com a mudança do Estatuto da Funcef

22/05/2020 - AEAES

A publicação conjunta entre Fenacef e entidades representativas alerta para a legalidade e a legitimidade do Estatuto; assegura que haverá perda de representatividade e de direitos da parte dos assistidos e ressalta o desvio de narrativa na comunicação oficial da Funcef ao dar a impressão de que todas as alterações no Estatuto serão benéficas para os assistidos e que darão mais agilidade e eficácia na governança da Fundação.

Veja abaixo um importante esclarecimento do texto

"As regras do Estatuto da FUNCEF, dentre elas o quórum qualificado, são uma conquista e um patrimônio dos participantes e assistidos, por resguardarem direitos construídos ao longo da vida dos empregados da CAIXA e impedir que esses sejam alterados ou suprimidos em função da simples vontade da patrocinadora. 

  
Para alteração do Estatuto e Regulamentos dos Planos de Benefícios, bem como a implantação e a extinção deles e a retirada de patrocínio é necessário o voto favorável de, pelo menos, 4 (quatro) membros titulares, ou suplentes em exercício da titularidade, no Conselho Deliberativo. Isso é o que diz o Estatuto em vigor!  

  
Desconsiderar a exigência desse quórum qualificado nessas matérias equivale a renunciar ao nosso direito de decidir os rumos da FUNCEF, agora e no futuro! Permitir que decisões dessa natureza sejam tomadas com os votos exclusivos dos conselheiros deliberativos indicados pela patrocinadora é impedir que nossos representantes eleitos tenham voz ativa na defesa dos nossos benefícios e direitos!"

O presidente da Fenacef, Edgard Lima, informa que esse é o primeiro material do conjunto das entidades versando sobre as modificações no Estatuto da Funcef e que outros serão produzidos apontando as retiradas dos direitos dos assistidos e a perda de governança da parte dos participantes.

Baixe a íntegra do documento da Fenacef e das entidades representativas