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Notícias

CGPAR 23: Justiça de Alagoas concede primeira liminar a favor da derrubada

16/09/2019 - AEAES
Imagem da AGE que autorizou a ação contra a CGPAR 23

É muito cedo ainda, mas é preciso comemorar o primeiro passo para sustar os efeitos da Resolução número 23 da CGPAR.

A Justiça Federal de Alagoas concedeu  liminar a favor da AEA/AL  referente a ação visando a nulidade da Resolução CGPAR nº 23, de 18 de janeiro de 2018, editada em prejuízo aos planos de saúde dos associados.
 
O Escritório de Advocacia Fachin Advogados Associados, de Curitiba-PR, que está à frente das ações impetradas por todas as AEAs filiadas à Fenacef, informou sobre a liminar concedida, contudo esclareceu ainda não  ter o teor da decisão, que será enviada à Fenacef oportunamente.
 
Como divulgado pelos veículos de comunicação da AEA/ES, no acordo firmado com o Escritório de Advocacia Fachin Advogados Associados, a Fenacef é  representante  de todas as AEAs a ela afiliadas,  mas a ação foi impetrada por cada AEA, em seus respectivos estados, separadamente, o que justifica o fato de a AEA-AL ter conseguido a primeira liminar.
 
Independentemente de qual estado conseguiu a primeira liminar, a notícia é boa para todos e abre caminho para que as demais ações impetradas tenham o mesmo êxito.
 
Parabéns a AEA/AL que trouxe a primeira boa notícia, parabéns a Fenacef por ter iniciado o processo e continuar à frente dele e parabéns à todas as AEAs que fizeram o dever de casa, e, organizadamente, entraram com essa ação tão importante para seus associados.