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Notícias

Boa notícia! Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprova o PDC 956/2018

07/11/2018 - AEAES

A participação dos ssociados da AEA/ES e dos colegas aposentados de todas as AEAs filiadas à Fenacef, enviando e-mail e cobrando uma postura de seus deputados federais surtiu efeito!

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados - CTASP, aprovou o Projeto de Decreto  Legislativo - PDC 956/2018 que susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados".

 
A matéria de autoria da Dep. Érika Kokay (PT/DF) recebeu parecer favorável do relator na Comissão, o Dep. Ronaldo Nogueira (PTB/RS), e foi aprovada por unanimidade pela Comissão.
 
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados.